Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.

Conflito negativo de competência. Ação anulatória e ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

Condenado por latrocínio tentado tem pena de 7,7 anos mantida pela Câmara Criminal do TJPB

A decisão aconteceu na sessão desta terça-feira (30).

Comissão especial sobre recursos especiais ao STJ pode votar hoje relatório

De acordo com a PEC, quem impetrar recurso especial no STJ terá de demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso que justifique o recurso

Justiça condena Neymar a indenizar árbitro por ofensa em twitter

Atleta teria postado a expressão ?juiz ladrão vai sair de camburão?, depois do jogo entre Vitória e Santos

Justiça decreta sequestro de bens de envolvidos em esquema de corrupção no DER

Fraudes aconteciam desde 2010 e R$ 5 milhões foram desviados, diz MP. Suspeitos presos em Bauru aguardam vagas para presídio de Tremembé.

Reunião do CESA aborda a lei de recuperação e os impactos na advocacia

Encontro acontece no dia 19 de maio, a partir das 18h, com transmissão ao vivo. O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto é convidado especial do evento.

Tribunal do júri condena acusado de matar cunhada a 31 anos de prisão

Réu foi reconhecido como autor do crime de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, emprego de asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima e estupro

Recurso de apelação. Júri. Homicídio tentado. Desclassificação. Lesão corporal gravíssima

Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho

Remição pode ser concedida independentemente do desempenho e disciplina do aluno

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Ofensa ao princípio da dialeticidade. Dano moral. Não configurado.

Recurso da autoria não conhecido. Recurso da ré improvido.

Médica Sarita Fernandes e falso médico irão a júri popular

Ação penal

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

Seguridade aprova criação de passaporte do idoso

Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

Danos morais. Doença profissional. Nexo etiológico não demonstrado.

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio